BRASÍLIA (Reuters) – O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira que o projeto de apoio a Estados endividados já aprovado pelo Congresso implica alívio de 217 bilhões de reais, quando contempladas todas as áreas em que o texto tem efeito.
Falando a jornalistas, Waldery lembrou que o texto retoma pontos de proposta enviada aos parlamentares pelo Executivo por meio do então Plano Mansueto. Segundo o secretário, o projeto traz um arcabouço financeiro e fiscal novo para a federação.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já foi apreciado pela Câmara e pelo Senado. Ele busca equacionar as dívidas dos Estados com a União, dando aval para que os entes em difícil situação fiscal possam voltar a contrair dívida, desde que se comprometam com medidas de ajuste nas contas públicas.
O texto depende agora de sanção presidencial.
A maior parcela do impacto do projeto –130 bilhões de reais– diz respeito aos pagamentos de dívida que ficarão temporariamente suspensos por Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas regras foram flexibilizadas e os prazos de pagamento, ampliados.
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A conta inclui os pagamentos do Rio de Janeiro (52,5 bilhões de reais), único Estado que já aderiu ao programa, e também de Minas Gerais (42,9 bilhões de reais), Rio Grande do Sul (25,8 bilhões de reais) e Goiás (9,5 bilhões de reais).
O projeto aprovado no Congresso reduziu de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que Estados possam aderir ao regime. Além disso, abriu a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.
O projeto também liberou do pagamento de penalidades Estados que renegociaram a dívida em 2016 mas descumpriram regra de limitação do crescimento das despesas. Esses pagamentos somariam cerca de 43 bilhões de reais ao longo de 2021.
O texto prevê ainda benefícios com a postergação de pagamentos a organismos multilaterais e com alterações no fluxo da dívida de outros contratos, no valor de 17 bilhões de reais, e abre espaço para créditos no valor de 25 bilhões de reais.
(Por Marcela Ayres)
