Depois de quase um ano no Congresso, o Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, saiu da gaveta. As medidas preveem mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. (Assista reportagem completa abaixo)
A ideia é deixar a legislação mais rigorosa no combate ao crime, e além de penas mais pesadas, também facilitar as investigações, principalmente, no combate ao crime organizado.
“O nosso Pacote Anticrime acima de tudo é pra proteger as pessoas. Um ambiente com menos criminalidade, seja corrupção, crime violento, crime organizado, também favorece o desenvolvimento econômico. Afinal de contas os custos da Segurança Pública são muito elevados”, já declarou Moro.
A proposta inicial do Pacote Anticrime possuia os seguintes pontos:
- prisão em segunda instância;
- mudança nos embargos de declaração, recursos que só servem para ganhar tempo e para o crime prescrever;
- transformar em crime o caixa dois em eleições;
- endurecimento de penas com regime fechado para crimes graves e aumento do tempo de prisão para criminosos reincidentes;
- endurecimento de solturas;
- mudanças na progressão de pena e maior rigor com as saídas temporárias;
- tratamento mais duro para membros de organizações criminosas;
- confisco de bens de origem criminosa;
- incluir no Código do Processo Penal possibilidade de negociar acordos com investigados: Plea bargain;
- determinava que todo presídio federal tivesse recolhimento em celas individuais, visitas em dias determinados e proibia o contato direto. Familiares e advogados só iriam falar com os presos separados por um vidro;
- autorizava a participação de agentes disfarçados em investigações;
- excludente de ilicitude, que prevê que o juiz reduza a pena em até metade ou mesmo poderia deixar de aplicá-la se morte ocorrer devido a comprovada situação de medo, surpresa ou violenta emoção. O que poderia ser usada principalmente por policiais;
- criação de dois bancos nacionais de informações: um de armas e munições usadas em crime e outro com dados multibiométricos e de impressões digitais de presos.
O projeto Anticrime foi desfigurado
O problema é que, quando Moro apresentou o pacote Anticrime em fevereiro de 2019, a Câmara dos Deputados começou a desfigurar o projeto. Foram retiradas, por exemplo, as medidas mais rigorosas contras as facções criminosas, a autorização para agentes se infiltraram disfarçados em investigações e as medidas excludentes de ilicitude.
Em visita ao Paraná, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já havia explicado o porquê de retirar o excludente de ilicitude.
“Este é um tema polêmico, da forma como esteja escrito, você pode estar de fato protegendo um policial em combate, de forma que está escrito, você pode estar liberando demais pra que alguma vítima possa perder a vida”, declarou.
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Para o presidente Jair Bolsonaro esse é um ponto crucial de combate ao crime.
“Pode de madrugada, na troca de tiro com um marginal se o policial dá mais de dois tiros, ele ser condenado por excesso. Um absurdo isso dai, mas ainda, o ativismo em alguns órgãos da justiça do MP na política, buscar cada vez mais transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial e chefe de família preso por causa disso”, disse em discurso.
Votação do Pacote Anticrime em regime de urgência
Depois da pressão popular, Rodrigo Maia decidiu apressar a votação do Pacote Anticrime. O projeto entrou em regime de urgência e pode ser aprovado ainda neste ano. O principal desafio agora é fazer com que o pacote retome os pontos retirados.
O ministro Sergio Moro está pessoalmente acompanhando a discussão com os deputados para tentar reverter a situação.
O Grupo RIC apoia o Pacote Anticrime
O Grupo RIC, convicto de seu posicionamento a favor do Projeto Anticrime, lançou campanha para conscientizar a população sobre a importância das medidas.
A luta contra o crime e leis mais justas é assunto nosso. Por melhores notícias e a favor da vida, o Grupo RIC apoia o Pacote Anticrime.
Assista à reportagem completa:
Marc Sousa explica todos os detalhes sobre o Pacote Anticrime.
