O decreto do Governo Federal que prevê a restrição do uso de celular por alunos em escolas será um dos destaques da edição desta quarta-feira (15) do RIC Notícias Noite.

A legislação restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
A proposta é bem avaliada por pais e responsáveis do Brasil. Pesquisa realizada pela Nexus apontou que 86% dos brasileiros são a favor de alguma restrição ao uso de celular dentro das escolas.
54% dos entrevistados são a favor de uma restrição total ao uso desses aparelhos e 14% contrários ao projeto aprovado no Senado.
A justificativa da proposta pelo relator do Projeto de Lei no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE) é “orientar uma política pública educacional”.
“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates”, pontua Vieira.
Vale lembrar que em outubro de 2024, a Secretaria de Estado da Educação já havia recomendado a não utilização de celulares nas escolas estaduais do Paraná.
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