Medalhistas do Brasil não precisarão pagar impostos sobre premiação
Rebeca Andrade, que vai receber R$ 826 mil pelas medalhas que venceu, teria mais de R$ 200 mil deduzidos em impostos
O governo federal publicou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória que isenta os prêmios olímpicos em dinheiro obtidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris-2024 do Imposto de Renda.
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Após polêmica sobre a tributação dessas premiações, nova MP 1.251/2024 altera a Lei 7.713/1988 e específica que os valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) são isentos de impostos.
Premiações vindas de outros órgãos, como federações, ainda estarão sujeitas à alíquota de 27,5%, o que significa que os atletas receberiam 72,5% do valor original. Prêmios em forma de medalhas e troféus continuam isentos de impostos.
Um exemplo é Rebeca Andrade, que vai receber R$ 826 mil por suas quatro medalhas, teria R$ 227.150,00 deduzidos em impostos, mas a nova MP elimina essa cobrança. A isenção se aplica aos prêmios pagos desde 24 de julho de 2024.
A Câmara dos Deputados vota na próxima semana um projeto de lei proposto pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), ex-nadador olímpico, no intuito de isentar permanentemente esses prêmios de impostos. A MP atual estabelece um prazo de vigência de até cinco anos, conforme a Lei 14.79/2023.
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