Entenda como a nova Medida Provisória pode mudar o futebol brasileiro

MP 984 altera regras de transmissão das partidas no Brasil e clubes reagem às mudanças

No último dia 18, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória nº 984 que altera regras sobre a transmissão de jogos dos clubes brasileiros. Com a nova MP, ficou definido que os direitos de transmissão passarão a ser vendidos pelo clube mandante, sem que haja a necessidade de concordância da equipe visitante. Antes da publicação da medida, os dois clubes envolvidos em cada partida precisavam aceitar a exibição das disputas.

Além disso, a nova MP alterou o artigo da Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que trata sobre os contratos de trabalho com os atletas profissionais. Pela lei antiga, o prazo mínimo de duração de contrato era de 90 dias, sendo alterado agora para o período mínimo de 30 dias.

O texto da MP também revogou os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé. A revogação permite que as empresas de concessão dos meios de comunicação possam vir a patrocinar ou veicular suas próprias marcas, programas e títulos nos uniformes das equipes.

A medida tem efeito válido por até 120 dias e para se converter como lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, que deve realizar a apreciação do projeto em até 45 dias após a publicação da medida no Diário Oficial da União. A proposta está hoje parada na Câmara dos Deputados, à espera da designação de um relator. A MP já recebeu 91 propostas de emendas ao texto e a tendência é de que a medida original sofra diversas alterações. Caso não seja aprovada na Câmara ou no Senado, ela perde a validade.

Medida Gera polêmicas

A adoção da nova medida provisória busca, principalmente, alterar a dinâmica de negociação dos direitos de transmissão dos jogos. Entretanto, a mudança da lei ainda é cercada de dúvidas e incertezas. Ainda não se sabe quando ela surtirá efeito, pois parte dos clubes brasileiros já têm os seus direitos de imagens negociados até 2024 para o Campeonato Brasileiro, de acordo com o que previa a lei antes da edição da MP 984.
Se aprovado, o texto da MP trará mudanças significativas ao futebol brasileiro. Pela relevância do assunto e por conta dos impactos que pode causar, a mudança na legislação vem sendo muito debatida e questionada entre os dirigentes.
Entre os cartolas, a medida é vista com bons olhos, pois tem potencial de gerar um adicional financeiro mais robusto aos cofres dos clubes brasileiros. Mas a falta de revisão e de uma conversa mais ampla entre os diretores das equipes antes da publicação do texto foi motivo de críticas.
Em entrevista à Rádio Guaíba, o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr., demonstrou insatisfação no modo como foi promulgada a nova MP: “Da maneira que foi encaminhada, me parece que a demanda atendeu a interesse específico. É um ato muito pequeno e de enorme problema, enorme consequência. Consequência que pode ser boa ou ruim. O cerne de tudo está na forma como foi encaminhado: completamente sem debate prévio. É de imaturidade política que… Bom, nem vou adjetivar.”
A declaração do dirigente gremista remete diretamente aos diretores do Flamengo, que são próximos do presidente da República e auxiliaram na articulação da MP 984. “A nova MP nos joga no centro de um problema que é a discussão da Globo com o Governo Federal. É tudo que não precisávamos agora. O que vai acontecer, no mérito, não posso dizer. Mas a forma como isso tudo foi encaminhado, de maneira solitária por um clube, sem a mínima preocupação de debate…”, completou Bolzan.
Também existe a incerteza jurídica em negociações a curto prazo. Diante do caráter provisório da legislação e com a incerteza do cumprimento dos contratos já assinados anteriormente, pode existir um eventual receio das emissoras na comercialização das transmissões.
Os defensores da nova MP alegam que a mudança será benéfica, pois trará acordos de transmissão que serão financeiramente melhores, além vislumbrarem a possibilidade da criação de uma Liga, assim como é feito na Europa. Já os opositores acreditam que a medida busca atender interesses específicos no futebol brasileiro e que a disparidade entre as receitas dos clubes será ainda maior.

CLUBES PARANAENSES

Recém promovido para a Série A do Campeonato Brasileiro, o Coritiba já tem acordo firmado com a Turner para a transmissão dos jogos pela televisão fechada. Entretanto o clube não tem contratos para os canais abertos e nem para o pay-per-view, podendo comercializar os direitos de imagem de maneira individual, conforme prevê a nova MP.

Já o Athletico-PR tem acordo firmado com a Rede Globo para a televisão aberta e com a Turner para os canais fechados. Assim como o rival, o Furacão não tem contrato vigente para a transmissão pelo pay-per-view.

Apesar dos acordos já firmados, a Turner não tem mais interesse no futebol brasileiro e vive uma crise financeira que foi intensificada pela pandemia da Covid-19. Existe a chance de os contratos com a empresa americana serem rescindidos, abrindo a possibilidade de negociação dos clubes com outras emissoras de televisão fechada.

Na última terça-feira (30), os dirigentes da dupla Athletiba e de outros seis clubes da Série A se reuniram com presidente Jair Bolsonaro e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, para manifestar apoio e debater sobre os efeitos da nova medida provisória.