Produtores rurais assinam manifesto contra taxação no agronegócio; entenda
Produtores rurais assinaram nesta segunda-feira (12) em Londrina, no Norte do Paraná, um manifesto que pede o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo do Estado a criar um fundo de logística. Para financiá-lo serão criadas taxações sobre a comercialização de commodites, que pode afetar os agricultores.
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O manifesto foi assinado em evento organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio na Câmara Municipal.
O vereador Nantes (PP) justificou que a proposta foi colocada em debate devido à falta de audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo governo do estado, autor da matéria para compreender os efeitos do PL na prática.
“Nós queremos entender o projeto e estudar sua viabilidade, em implantação junto ao agronegócio. Nós sabemos que o nosso agro já é penalizado por vários fatores, inclusive climáticos e outros mais, e agora nós temos essa taxação. A intenção desta reunião é entender o projeto e ver até que ponto ele vai interferir na vida do agricultor, do pecuarista, mas também do consumidor final, porque é obvio que essa taxação vai refletir no produto final”, afirmou o vereador.
A manifestação conjunta foi enviada para o governador Ratinho Júnior, aos deputados estaduais e às câmaras municipais do estado. Produtores rurais e representantes de cooperativas, sindicatos, órgãos públicos e entidades ligadas ao agronegócio estiveram presentes no debate.
O projeto
O governo do estado protocolou a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística na Alep, no fim de novembro deste ano. O objetivo do fundo é financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística, com recursos de taxações da produção agrícola.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os setores do agronegócio não serão obrigados a contribuir com o fundo, mas colaborar será uma condição para que os produtores recebam o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos.
