Como e quando fazer denúncias de maus-tratos aos animais?
Você sabe como fazer denúncias de maus-tratos aos animais? Independentemente de serem domésticos ou não, tentar abandoná-los ou feri-los é crime. Pessoas que atentam contra a vida desses seres podem ser presas, pegando de três meses a um ano de reclusão.
Porém, há quem presencie cenas de crueldade contra os animais e não registre denúncia por medo ou por não saberem como agir nessas situações. É importante estar ciente que é possível fazer essas denúncias anonimamente, sem que o seu nome e outras informações pessoais sejam divulgadas, de modo a garantir a sua proteção.
O que se enquadra em maus-tratos animais?
Antes de entender como fazer denúncias de maus-tratos aos animais, é importante ter em mente quais ações são consideradas dessa forma. Além de agressões físicas, também é considerado crime:
- Abandonar os animais;
- Mantê-los presos com cordas ou acorrentados;
- Deixá-los trancados em locais sem ventilação ou entrada de luz;
- Mantê-los presos em ambientes pequenos e sem higiene;
- Explorá-los para execução de trabalhos exaustivos;
- Usá-los em shows e apresentações que possam causar estresse, medo ou lesões;
- Deixá-los expostos ao sol e à chuva;
- Não fornecer a alimentação diária necessária;
- Não fornecer assistência a animais doentes ou machucados;
- Captura de animais silvestres.
Como fazer uma denúncia de maus-tratos de animais?
Ao presenciar alguma das situações de perigo listadas no tópico anterior, é indispensável fazer uma denúncia de maus-tratos aos animais. Para isso, você deve se dirigir à delegacia mais próxima para fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Algumas delegacias, inclusive, são especializadas em meio ambiente e animais. Você também pode recorrer:
- Ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- À Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da sua região;
- Aos órgãos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente da Prefeitura da cidade.
Além disso, é possível registrar uma denúncia anônima por meio do Disque Denúncia, ligando para o 181.
Caso o animal esteja ferido e precise de socorro rápido, você também pode acionar a Polícia Militar de forma gratuita telefonando para o 190.
Fonte: Vetnil
