Deputada propõe que gastos veterinários sejam incluídos no Imposto de Renda
A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) propõe que os gastos veterinários sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A argumentação da parlamentar é forte, afinal animal doméstico deixou de ser ‘o melhor amigo do homem’ para ser integrante da família. E a adoção desse membro envolve amor, responsabilidade, moradia, alimentação e, principalmente, veterinário.
“O objetivo do nosso Projeto de Lei 340/2023 é que os proprietários de animais domésticos possam declarar no IR os valores gastos com médicos veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos para animais domésticos. Trata-se de um benefício fiscal justo e necessário, tendo em vista que os animais ocupam cada vez mais um lugar de destaque na vida emocional das pessoas, que os tratam como se fossem seus filhos, uma pessoa da família”, defende Renata Abreu.
O Brasil é um dos países com a maior população de animais de estimação do mundo. Para citar como exemplo, em 2015, segundo o IBGE, o número de pets era maior do que o de crianças nos lares das famílias brasileiras, sendo que quase metade dos domicílios tinha pelo menos um cachorro. E com o crescimento da família multiespécie (formada por uma pessoa, alguns membros ou um casal e o animal de estimação, com integração humano-animal e relação de afeto), a Justiça vem se adaptando a essa realidade, reconhecendo que o animal de estimação não deve mais ser tratado como objeto, justamente pela preocupação com a preservação dos laços afetivos existentes nas famílias. Em casos separações e divórcios, até a guarda compartilhada do animal tem sido decidida na Vara da Família.
Para Renata, assim como a saúde humana tem suas despesas abatidas da base de cálculo do IR, a dedução com os cuidados veterinários se faz necessária. “Nossa Constituição, em seu artigo 6º, garante o direito à saúde de todos os brasileiros. Nada mais justo que tal direito se estenda aos animais domésticos, uma vez que eles contribuem para o bem-estar e saúde emocional dos donos.”
Em sua proposta, Renata Abreu ressalta a necessidade da ativação do Cadastro Nacional de Tutores e de seus animais domésticos, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95. Enquanto isso não ocorrer, a dedução dos gastos veterinários se condicionaria exclusivamente à emissão de documento fiscal com identificação da pessoa física declarante.
