Inclusão de plano de saúde animal entre benefícios trabalhistas: você concorda?
No último dia 12, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora do Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado Felipe Becari (SP), que tem como objetivo permitir que as empresas incluam planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos ao trabalhador.
De acordo com especialistas, a entrada em vigor desta legislação teria o potencial de acelerar ainda mais o avanço do país na direção de uma tendência mundial de crescimento no volume de negócios relacionados ao tema. A empresa de pesquisas Grand View Research estimou recentemente que o mercado global de seguros para animais de estimação teria movimentado cerca de US＄ 11,58 bilhões em 2023. A organização acredita que o setor alcançará um patamar de US＄ 13,27 bilhões em 2024 com a perspectiva de crescer a uma taxa média anual de 16,73% a partir deste ano até atingir US＄ 33,57 bilhões em 2030.
Para o CEO da Otimiza Benefícios, Anderson Belem, a inclusão de planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos ao trabalhador, é uma iniciativa totalmente alinhada com a modernização dos instrumentos de melhoria da satisfação dos colaboradores com a cultura das empresas. O executivo argumenta que a medida se assemelha às iniciativas que adotam a proteção contra as alterações climáticas neste tipo de benefício e à própria flexibilização da forma de uso das ferramentas tradicionais deste setor como os vales transporte, refeição, alimentação e outros.
“As transformações no ambiente de trabalho que já estavam em curso se aceleraram de forma exponencial após a pandemia da COVID 19. Os trabalhadores se tornaram muito mais exigentes quanto às condições oferecidas por seus empregadores e, certamente, saber que a empresa se preocupa com seus animais de estimação, que são considerados membros da família, contribui significativamente para um maior engajamento e fidelidade com os objetivos corporativos”, diz.
Um estudo feito pela empresa de consultoria Mercer detectou que nos Estados Unidos, em 2022, cerca de 36% dos grandes empregadores (aqueles com mais de 500 trabalhadores) ofereceram opções de seguro para animais de estimação aos funcionários. O percentual representa um aumento de 22% em relação a cinco anos antes.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), em 2022 o país possuía 67,8 milhões de cães, 33,6 milhões de gatos, 22,2 milhões de peixes, 41,3 milhões de aves e mais 2,7 milhões de outros animais. O total é de 167,6 milhões de pets. Com esses números, o Brasil possui a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo, além de ser o terceiro maior país em população total de animais de estimação. A entidade estima que em 2023 a indústria pet faturou R＄ 47,1 bilhões incluindo alimentação, acessórios e medicamentos.
Na justificativa apresentada junto com o projeto que está em análise na Câmara, o autor da proposta afirma que atualmente existem no Brasil apenas 300 mil planos de saúde pet contratados, em sua quase totalidade por pessoas físicas, praticamente inexistindo sua contratação por pessoas jurídicas.
“O que se busca com esta proposta é justamente o estímulo para que o setor empresarial auxilie na universalização da saúde animal para pessoas que não possuem condições de arcar com a saúde dos seus animais”, explica.
