Você sabe o que é Compliance Trabalhista? Entenda
De um lado, um famoso chef, alçado ao estrelato, trabalha no caos da cozinha de um grande restaurante com estrelas Michelan. De outro, um chef premiado, falido e competitivo que atira pratos pela cozinha aos gritos, ofensas e provoca choro dos trabalhadores.
O primeiro é o enredo da série norte-americana The Bear (2022) enquanto o segundo é o roteiro do filme “Pegando Fogo” (2015). Entretanto, poderiam ser a narrativa de muitos restaurantes premiados e reconhecidos no Brasil ou internacionalmente que insistem em manter um ambiente de trabalho tóxico, além de baixos salários, jornadas extenuantes e assédio moral.
O advogado Jossan Batistute, sócio-fundador do escritório Batistute Advogados, aponta que estabelecimentos do setor precisam reformular a configuração interna e implantar um programa de Compliance Trabalhista a fim de minimizar ou mesmo evitar os velhos problemas. “A falta de um Compliance Trabalhista é um problema enfrentado por esses estabelecimentos, afinal, por meio do programa, as regras de relacionamento, organização e gestão laboral são estabelecidas e é exigido seu cumprimento”, avalia Batistute.
Compliance
Em todo tipo de empresa, um programa de Compliance “orienta e colabora para que sejam respeitadas as normas, com métodos de controle e organização”. “Muitas vezes, o comportamento dispensado ao trabalhador vem disfarçado de argumentos como amor à profissão ou dedicação ao trabalho”, ressalta o advogado Jossan Batistute. De acordo com ele, implantar um programa de Compliance Trabalhista ajuda a respeitar normas quanto às jornadas de trabalho, pisos salariais de cada categoria, além de monitorar e buscar evitar (ou, então, sanar) situações que configurem assédio moral.
“A viabilidade de um negócio passa pelo grau de comprometimento e felicidade dos trabalhadores. Por isso, se a atividade laboral for afetada pelo descumprimento de normas, por uma jornada exaustiva, por baixos salários e por um ambiente nocivo e tóxico, tudo isso contribui para a inviabilidade técnica, jurídica e econômica da empresa”, ressalta Batistute. Situações assim podem levar até a ações trabalhistas individuais com pedidos condenatórios diversos, incluindo por dano ou assédio moral, além de ações coletivas por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando adequações e buscando punir e condenar ao pagamento de pesadas multas e outras penalidades.
A fim de evitar que se chegue num ponto como esse, o advogado orienta que todos os estabelecimentos do setor, sejam eles bares, restaurantes, boates, baladas, casas de elite, entre outros, implantem um programa de Compliance Trabalhista. “É a melhor maneira de trabalhar a prevenção e possibilitar um ambiente de trabalho saudável, em que todos estejam preocupados com o respeito às normas, com a adequação salarial, além de métodos de controle e organização, igualmente sempre buscando bem atender o cliente e, por consequência, maximizando os lucros do empresário”, diz.
