Aposentados por invalidez podem conseguir 25% de aumento no salário; veja como
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem salário decorrente da Aposentadoria por Invalidez, ou Incapacidade Permanente, podem aumentar o valor do pagamento recebido em até 25%, mediante necessidade de um acompanhante em atividades rotineiras.
De acordo com a Lei 8.213/91, um assistente permanente consiste em serviços prestados por terceiros para auxiliar o aposentado que se tornar incapacitado de realizar ações cotidianas, além das atividades laborais. O artigo 25 da lei prevê, ainda, que qualquer reajuste no benefício original ocasionará um novo cálculo ao valor e que o aumento cessará com a morte do aposentado.
Gerson Souza, advogado especialista em Direito Previdenciário, reforça que essa possibilidade é, até o momento, garantida apenas ao benefício de Aposentadoria por Invalidez. Outras modalidades de aposentadoria não estão aptas para o reajuste de 25%, mesmo que o beneficiário necessite de assistência permanente.
“A polêmica é para quem na origem aposentou nas outras modalidades. No primeiro grau da Justiça Federal alguns juízes davam sentença favorável e outros negando a majoração por analogia”, explica Gerson. De acordo com o especialista, caso o Supremo Tribunal Federal acate a decisão de conceder o aumento para todas as modalidades de aposentadorias do INSS, todas as questões relacionadas ao reajuste por assistência permanente serão resolvidas.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício para segurados do INSS que tornam-se incapazes de efetuar atividades laborais, de forma permanente e sem cura iminente. Mediante perícia médica realizada pela própria autarquia, garante um salário para cidadãos que são obrigados a parar de trabalhar por questões de saúde, como doenças graves ou acidentes com sequelas permanentes.
Dentro das categorias consideradas válidas para a concessão do benefício, Gerson Souza nomeia ainda a chamada “Grande Invalidez”. Trata-se da necessidade da contratação de terceiros para auxílio em tarefas cotidianas, pela incapacidade de manter independência também fora do ambiente de trabalho. Para estes beneficiários, o aumento de 25% no salário do INSS já é uma realidade.
