Auxílio emergencial de R$ 600 para artistas informais é liberado pelo Governo
Na manhã desta terça-feira (30), o Governo Federal publicou a lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para artistas informais. Os aprovados devem receber o benefício durante três meses.
Auxílio emergencial para artistas informais: valor fica sob responsabilidade dos estados e municípios
A lei publicada no Diário Oficial autoriza o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural e tem como objetivo ajudar artistas informais, organizações culturais, cooperativas, pequenas e microempresas.
O valor, de acordo com o que está no Diário Oficial, fica sob responsabilidade dos estados e municípios o repasse da verba, que deve ser dividido em renda emergencial aos trabalhadores.
Além disso, pode também ser usado como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
As mães solteiras terão direito a duas cotas mensais, totalizando R$ 1.200, e o benefício pode ser pago a até dois membros da mesma família.
Critérios para receber o auxílio emergencial destinado a artistas informais
- terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural últimos 24 (vinte e quatro);
- não terem emprego formal ativo;
- não serem titulares de benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
- terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
- não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- estarem inscritos em pelo menos, um dos cadastros culturais previstos, como os Cadastros Estaduais de Cultura e Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
- não serem beneficiários do auxílio emergencial.
