Governo define regras de quem pode receber R$ 300 de auxílio
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) traz a extensão do auxílio emergencial pago a informais, pequenos empresários e desempregados afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo o texto, presos em regime fechado e moradores do exterior estão entre as pessoas que não podem receber o benefício.
Coronavoucher será pago até o final do ano
A prorrogação do benefício, anunciada terça-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro, garante mais quatro parcelas do auxílio, de R$ 300 cada, de setembro a dezembro.
O texto deixa claro que deixam de ter direito ao pagamento pessoas que foram contratadas em emprego formal ou tenha recebido algum benefício previdenciário ou assistencial, ou seguro-desemprego após o início do recebimento do auxílio.
Se a pessoa não sacar o valor, os recursos voltam para o Tesouro Nacional.