Comsefaz define em R$1,22/litro o ICMS da gasolina e mantém sistema para etanol
Publicado em 31 mar 2023, às 18h00.
A maior diferença de preços dessa semana ficou no Diesel S10, com 30,08% entre os postos (Foto: Pixabay)
O Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, definiu em R$1,22 por litro o valor do ICMS que incidirá sobre a gasolina a partir de 1 de junho, após correção em relação ao valor de R$ 1,45 por litro anunciado anteriormente.
O ICMS do etanol deve seguir ad valorem, baseado em um percentual, diferentemente do que havia sido estabelecido anteriormente.
O prazo para a cobrança ad rem para diesel e GLP será prorrogado para 1 de maio, sem mudança de alíquotas nesses casos. A tributação ad rem para os combustíveis foi introduzida em lei sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os Estados serão compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.
