Moradores de Curitiba podem opinar sobre a Lei Orçamentária Anual 2023; veja como
Uma consulta popular será realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida acontece conforme prevê o artigo 60 do Regimento da CMC, que determina a coleta e a organização das sugestões dos moradores da Capital. O prazo para a participação é até o dia 23 de outubro.
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De acordo com a Câmara de Curitiba, todos os regimentos internos das câmaras do municípios com mais de 1 milhão de habitantes preveem a apresentação de emendas dos parlamentares às Leis Orçamentárias Anuais, mas só alguns determinam a realização de audiência pública sobre o teor das propostas dos Executivos. Na capital, a audiência é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na presença de técnicos da prefeitura.
No ano passado, o orçamento do Executivo foi alterado pela primeira vez na história da CMC para atender ao pedido da população por mais investimento na área da Saúde. A população pode participar via formulário impresso, nas administrações regionais, ou por este link.
