A capital paranaense ocupa o quarto lugar em um ranking promovido pela Associação Brasileira de Estacionamentos – Abrapark, com a relação dos preços cobrados pelos estacionamentos em 17 capitais brasileiras. O preço médio pago pelos motoristas de Curitiba para estacionar na primeira fração de hora é de R$ 11. A cidade só perde para São Paulo (R$ 25); Rio de Janeiro (R$ 20) e Porto Alegre (R$ 17). Segundo a Abrapark, o motivo de tantas variações nos valores cobrados é a valorização imobiliária.

Procon-PR orienta motoristas
A 17ª Vara Cível de Curitiba concedeu em dezembro uma liminar favorável ao Procon-PR e ao Ministério Público em ação proposta contra a cobrança indevida por vários estacionamentos de Curitiba.

A ação foi proposta em outubro do ano passado em razão do descumprimento da Lei 16.785/2011 que estabelece a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamento.

A legislação estadual determina que para a primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar 30 (trinta) minutos. Assim, se o consumidor permanecer no estacionamento por 20 minutos, deverá pagar o correspondente a 30 minutos e caso permaneça por 50 minutos, deverá pagar a hora cheia.

Já após a primeira hora, o consumidor deverá pagar apenas o valor referente ao tempo utilizado, ou seja, se o veículo permanecer no estacionamento por 1 (uma) hora e 10 (dez) minutos, deverá pagar pelos 70 (setenta) minutos efetivamente utilizados.

De acordo com a liminar, os estacionamentos deverão ainda afixar cartazes juntos aos caixas de pagamento, legíveis e em destaque, com a seguinte inscrição: “A forma de cobrança do estacionamento está sendo discutida na Justiça em face de ação proposta pelo PROCON/PR e o MINISTÉRIO PÚBLICO”.

De acordo com Claudia Silvano, Diretora do Procon-PR, “o consumidor não deve esquecer de guardar o comprovante de pagamento do estacionamento para eventual ressarcimento futuro”.

O descumprimento da ordem judicial pelos estacionamentos resultará na multa de R$ 1.000,00 por dia.

Se o consumidor tiver dúvidas, pode contatar o Procon-PR pelo 0800-411512 ou encaminhar um e-mail pelo portal www.procon.pr.gov.br. Para abrir uma reclamação, é necessário se dirigir à Rua Presidente Faria, 431, Edíficio Francisco Braz, no centro de Curitiba, munido de seus documentos pessoais e do comprovante do estacionamento.

Confira abaixo o ranking do preço praticados pelos estacionamentos nas 17 capitais pesquisadas: