Lula sanciona lei que altera tabela do IR e critica desoneração da folha

O Projeto de Lei nº 81/2024 aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês

por Carol Nery
Com informações da Agência Brasil
Publicado em 1 maio 2024, às 17h31.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda. Ele aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A medida foi durante o ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo.

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Lula sanciona lei que altera tabela do IR e critica desoneração da folha
O projeto foi sancionado durante ato com trabalhadores, em São Paulo. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Por fim, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Presidente critica manutenção da desoneração da folha

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. Porém, o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos. Bem como não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

Impacto da desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. Além disso, a ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

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