Municípios do PR reduziram assistência a crianças e adolescentes na pandemia
Dos 399 municípios do Paraná, 340 reduziram o percentual de implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) em 2020. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público e foram feitos comparando as estatísticas de 2019. Em alguns municípios, a diferença entre os recursos que foram orçados e aqueles que foram de fato empenhados aumentou em até 24% de um ano para o outro. Ou seja, as verbas que deveriam ir para ações relacionadas ao público sofreram realocação maior durante o primeiro ano da pandemia, em comparação ao ano anterior.
Segundo a promotora do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Luciana Linero, a reorganização orçamentária seria natural com a pandemia, visto que alguns programas tiveram que passar por uma readaptação, já que não foi possível implantá-los no formato inicialmente previsto. Mesmo assim, o esperado era que o crescimento da vulnerabilidade social nesse período impulsionasse um aumento orçamentário para setores como o de assistência.
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“A verba do OCA deveria ser utilizada para dar assistência em momentos de crise, como é o que estamos vivendo. Mas, fazendo a análise dos dados, identificamos justamente o contrário, isto é, redução na destinação de recursos e também na execução de serviços para essa população. Esse diagnóstico tem o papel de alerta para que as políticas públicas possam ser repensadas”,
explica a conselheira estadual dos direitos da criança e do adolescente do Paraná e coordenadora do projeto pelo Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis.
Impacto da pandemia no público infantojuvenil
Uma pesquisa realizada pelo Imperial College, de Londres, aponta que, no Brasil, 173.600 crianças e adolescentes perderam pai ou mãe na pandemia, até dezembro de 2021. O número sobe para 200.100 se forem considerados os avós que tinham a guarda da criança.
Outro dado que alerta para essa situação vem da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontando que 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de março de 2020 a setembro de 2021. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná são os estados com maior número na lista de pais e mães que morreram de Covid-19 no período, segundo as informações disponibilizadas por cartórios.
Segundo a promotora, as instituições de acolhimento e casas de apoio podem levar mais tempo para sentir esse impacto, já que a maioria dos órfãos foi acolhida pelas famílias extensas. Porém, os gestores devem lembrar que, com esse aumento dos núcleos familiares, a demanda por programas de auxílio irá crescer. Um exemplo é a Guarda Subsidiada, que custeia despesas geradas com crianças e adolescentes inseridos em famílias que não dispõem de recursos suficientes para o provimento de suas necessidades básicas.
Além disso, a promotora aponta que as sequelas deixadas pela Covid-19 que impedem o retorno imediato ao trabalho também devem impactar o cenário por algum tempo e vão despertar ainda mais a necessidade de revisão das verbas para o setor social e de assistência.
“Nós precisaremos de um aumento nas equipes técnicas de assistência, projetos de aporte financeiro que vão além do auxílio emergencial, que não é suficiente para famílias extensas, subsídio para garantia nutricional das crianças e de seus familiares, além de outros pontos que devem constar nesse planejamento”,
explica.
Inserido nesse cenário, o Plano Plurianual (PPA) tem papel importante, já que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, incluindo a destinação de verbas. Diante disso, Luciana ressalta a importância da fiscalização para inclusão da pauta infantojuvenil na programação dos municípios.
“Atualmente, não contamos com lei federal que garanta verba para o Orçamento Criança e Adolescente. Por isso, é essencial que a população acompanhe quais projetos podem ser implementados nesse segmento e que fiscalize sua execução e prática”,
completa
