Paraná anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18%
O governador Ratinho Junior anunciou, nesta sexta-feira (1°), a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18% no Paraná. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro), a redução dos preços nos postos de combustíveis depende do repasse das distribuidoras e não há uma estimativa de quando vai acontecer.
O Paranametro ainda declarou que “aguarda com grande expectativa” a publicação oficial do governo do Paraná para regulamentar a nova alíquota de 18% do ICMS para a gasolina. Conforme o governo, ocorreu nesta sexta a publicação da resolução, assim como a comunicação ao mercado. Com isso, a redução está valendo.
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Com a mudança, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”,
afirmou Ratinho Junior.
O Paranapetro informou em nota que aguarda com grande expectativa a publicação oficial do governo do Paraná para regulamentar a nova alíquota do ICMS dos combustíveis.
Esta medida tem potencial para trazer uma importante redução de preços, benéfica para o consumidor e a economia com um todo, de até R$ 0,50 na gasolina. Esta decisão se faz ainda mais urgente porque diversos estados já regulamentaram a nova alíquota do ICMS, incluindo os dois que fazem fronteira com o Paraná: São Paulo e Santa Catarina. Com esta desigualdade tributária, há uma situação que gera concorrência desigual entre empresas paranaenses de combustíveis e as dos estados vizinhos, que já estão recebendo produtos mais baratos devido à regulamentação deste tributo. Entre os estados da região sul e sudeste, somente o Paraná e o Rio Grande do Sul ainda não regulamentaram a questão do ICMS.
Arrecadação
Com essa redução, a estimativa do Estado até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
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O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
