Por quê o IPTU em Curitiba está iniciando o pagamento em abril este ano?

Costumeiramente, o IPTU em Curitiba começa a ser pago em fevereiro. Este ano, excepcionalmente, ele terá a primeira parcela vencendo em abril.

A prefeitura de Curitiba explica que isso é por causa da lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em dezembro de 2022 pela Câmara de Vereadores e que serve de base de cálculo do imposto.

Quando há mudanças na PGV, é necessário cumprir, por força da legislação, um prazo de no mínimo 90 dias para a emissão dos boletos. Por isto o vencimento este ano foi “empurrado” para abril. Ano que vem o imposto volta a ser cobrado em fevereiro.

Sancionada em dezembro de 2022, a lei complementar 136/2022  estabelece a nova base de cálculo do imposto, que estava defasada desde 2014. A atualização da PGV é obrigatória a cada quatro anos.