Postos de combustíveis de Curitiba e do interior são fiscalizados pelo Procon
O Procon-PR deu início, nesta terça-feira (19), a uma fiscalização nos postos de combustíveis da capital paranaense e de municípios do interior. Se constatados abusos, os postos estão sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões.
“Nós estamos atentos para apurar as denúncias que recebemos dos consumidores”,
afirma o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.
Já no primeiro posto fiscalizado em Curitiba foram constadas irregularidades. O estabelecimento foi notificado por não exibir aos consumidores cartazes com as promoções praticadas, além de não divulgar a diferença porcentual entre a gasolina e o etanol, como determina a legislação.
Ao mesmo tempo, o Procon e o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, investigam a diferença de preços estabelecidos na Capital e no Interior. A distribuidora fiscalizada fica na Região Metropolitana de Curitiba e os valores cobrados na área são mais altos do que no Interior. A intenção é identificar se essa diferença decorre do acesso aos combustíveis ou de algum outro motivo.
“Os consumidores devem continuar pesquisando, inclusive utilizando o aplicativo Menor Preço do Nota Paraná para buscar os fornecedores que estão praticando os melhores preços”,
recomenda a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.
Direitos do consumidor
Entre os direitos do consumidor estão a visualização de maneira bem clara dos preços; a não limitação da quantidade de combustível escolhida; e acesso a detalhes sobre a origem, inclusive dos postos que não possuem distribuidora exclusiva.
