Reforma tributária: setores reclamam da regulamentação do projeto

A reforma tributária deve impactar diversos setores. As categorias estão fazendo várias reclamações sobre a regulamentação do projeto. No RIC Notícias Opinião desta terça-feira (16), especialistas alertaram sobre o que pode acontecer com as diferentes áreas.

Os principais setores que estão reclamando das medidas, são aqueles que se enquadram no imposto seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado. Essa é uma tributação extra que vai encarecer uma série de produtos que são considerados prejudiciais a saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo deles. São itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes que estarão sujeitos a esse imposto seletivo.

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Em meio a tantas críticas e polêmicas e até dúvidas de alguns setores, o tributarista Carlos Gasperin fala sobre qual será o impacto dessa reforma. “A gente só vai saber se o propósito dito de simplificação será alcançado após ter a reforma plenamente implementada. O que a gente pode dizer é que a gente vai ter uma legislação complexa.”, explica o especialista.

Segundo o especialista é necessário separara aquilo que é interesse específico setorial. A reforma passa da regra mais ampla, para agora uma lei complementar. Serão mais duas regulamentações, mais umas leis ordinárias e o estado e municípios são os que regulamentam. Segundo o tributarista, “dentro desse processo é natural que a gente tenha pressões de todos os lados.”

E ela ainda complementa afirmando que o ponto é que é necessário separar o que é lobby e o que é interesse nacional. Esse é um momento complicado é do processo legislativo.

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