Reforma Tributária fomenta discussão dos impactos nos Estados
Nesta terça-feira (23), aconteceu a segunda edição do Fórum Mitos & Fatos, promovida pelo grupo RIC, com o tema “A Reforma Tributária“. O evento foi distribuído em três painéis: “Qual a reforma tributária que o Brasil precisa?”, “O que muda para as empresas?”, e “Os impactos da reforma sobre os Estados”.
Os impactos da reforma tributária sobre os Estados
No terceiro painel, o debate foi entre três secretários da fazenda e um ex-ministro do planejamento. O quarteto apresentou como a reforma deverá contribuir para seus Estados, além de fomentar a discussão tributária.
O Secretário da Fazenda do Paraná, Rene Garcia Jr., afirmou que está havendo muito sonho com a reforma tributária e que estão esquecendo de olhar os problemas. “O IVA é um modelo de imposto ultrapassado no mundo, então, nós estamos pegando um caminho que não se mostra muito relevante. Outra questão séria é a nova concepção do Brasil…todos discutem que a receita é muito elevada, que os impostos são muito altos, mas esquecem que isso decorre de uma percepção de status que foi construída pela Constituição de 88.”
Porém, apesar de apresentar os problemas, Rene Garcia também afirmou que o projeto em curso é o melhor caminho. “Eu vejo uma tentativa agressiva de afastar a federação, o projeto que se encontra em curso. Nosso projeto acha o que é de melhor. Ele inverte a questão federativa, ele empondera os estados e municípios…ele cria uma unidade autônoma de arrecadação…os Estados e municípios irão entrar como parceiros/sócios dessa discussão”, declarou.
Décio Padilha, Secretário da Fazenda de Pernambuco, disse que não adianta pegar alguns tributos e apenas juntá-los para chamar de reforma tributária. “A verdadeira reforma tributária passa pelo ICMS. Não tem reforma sem o ICMS.”
“Vamos ter um projeto apresentado com um comitê gestor, junto com os 27 secretários, para ver se o projeto é bom para o Brasil. E vai aprovar com subsídio financeiro desse fundo. É uma verdadeira reforma tributária“, argumentou Padilha.
Paulo Eli, Secretário da Fazenda de Santa Catarina, lembrou que a exoneração de investimento não está sendo discutida na reforma. “‘Ah, vai ressarcir lá na frente’, mas eu tenho que ir no banco pegar um empréstimo para pagar o imposto e vai ser ressarcido lá na frente. Não tá sendo discutido aqui exoneração de produção, exoneração de investimento. Como que a indústria vai sobreviver se nossa tributação tá na produção?”
“Nós estamos falando de coisas que nós na verdade não sabemos. Ninguém tem a menor ideia de qual é o impacto nos Estados”, argumentou Duogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento. “Nós vamos discutir a litigiosidade como? Reescrevendo toda a legislação tributária do país? Cada linha que for escrita é objeto de litigio.”
Assista na íntegra o Painel 3!
