Medicamentos no PR podem ficar mais baratos a partir de outubro
A mudança nos preços pode variar de acordo com o tipo de remédio, explica especialista da Receita Federal
Os preços dos medicamentos devem registrar queda no Paraná, segundo o governo do estado. Para isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos medicamentos deve mudar para dar espaço a outro modelo de tributação.
Segundo a agência do governo, o Decreto 7.396/2024, passa a utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) – regime de recolhimento antecipado na cadeia produtiva em que o ICMS não é cobrado no estabelecimento que vende o produto, mas sim diretamente na indústria. A mudança entra em vigor já a partir de 1º de outubro.
Até então, a base de cálculo do ICMS-ST de medicamentos no estado era feita a partir do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), valor que era sugerido pelos fabricantes. Nessa metodologia, os preços ficavam com margem de manobra mais rígida.
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Para o chefe do Setor de Eletrônicos, Fármacos, Cosméticos e Químicos (SEFAC) da Receita Estadual, Celso Bernardino Rodrigues, o impacto da mudança nos preços pode variar de acordo com o tipo de remédio. Como o decreto afeta os produtos que estão sujeitos à substituição tributária, ele é aplicado de forma ampla. “Para alguns, pode haver uma redução de preços, já que o PMPF reflete os preços reais, que podem ser menores do que o PMC. No entanto, isso não é garantido para todos os medicamentos”.
Medicamentos ligados ao Programa Farmácia Popular e remédios para tratamento de câncer não estão inclusos. Segundo o governo, esses medicamentos já foram contemplados.
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