Sindicato afirma que preços dos combustíveis subirão após MP do governo Lula

Prevista para entrar em vigor na terça-feira (11), a Medida Provisória que altera os cálculos da compensação de créditos tributários das distribuidoras causará aumento de preço dos combustíveis. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) os repasses serão aplicados imediatamente aos preços praticados pelos postos.

O sindicato afirma que, apesar da “dimensão das elevações” ainda não ter sido divulgada pelas distribuidoras, a entrada em vigor da MP 1227/24 terá reflexo imediato no preço dos combustíveis. Isso porque essa Medida Provisória “altera a compensação de créditos e PIS/COFINS, ferramenta tributária comumente utilizada pelas companhias distribuidoras”.

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Da mesma forma, outras entidades representativas da cadeia produtiva de combustíveis apontam a Medida Provisória editada pelo governo Lula como “desastrosa”. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), entidades representativas das usinas produtoras de biodiesel no Brasil, “as primeiras estimativas do total de créditos de PIS/COFINS acumulados na indústria de biodiesel totalizam cerca de R$ 1,35 bilhão ao ano, montante que se tornará custo para o setor, representando, em média, 3,4% de acréscimo nos preços atualmente praticados”.

As entidades afirmam ainda que “a proposição colocada em forma da Medida Provisória (MP) 1.227/2024 traz ainda mais gravidade para os impactos negativos provocados pelas mudanças da medida. Os produtores de biodiesel fazem parte de uma longa cadeia produtiva que, em seu conjunto, representa 6% do PIB brasileiro”. Diante disso, as três entidades “esperam que a Medida Provisória 1.227/2024 seja devolvida pelo Congresso Nacional”.

Representantes dos setores de comércio e serviços também criticam MP

Assim como as entidades ligadas ao setor de combustíveis, representantes dos setores de comércio e serviços também questionam a MP que passa a valer na terça-feira.

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs) divulgou uma longa nota em que manifesta “sua profunda preocupação e repúdio à Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduz significativas e prejudiciais mudanças no regime de compensação de créditos de PIS/Cofins, bem como em outras disposições tributárias, com impactos negativos profundos e imediatos sobre a economia nacional”.

A entidade afirma ainda que “ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido a diversos setores, a MP 1.227/2024 impõe uma carga adicional às empresas, drenando recursos que deixarão de ser utilizados para investimentos e crescimento. Essas mudanças contrariam os princípios de não cumulatividade dos tributos e aumentam a burocracia tributária, representando um retrocesso em relação aos avanços da reforma tributária recente”.

Segundo a Unecs, “a MP 1.227/24 agrava a situação das empresas, que já enfrentam desafios significativos – especialmente as gaúchas, afetadas pela calamidade pública – devido às limitações já impostas pela Lei nº 14.873/24, que restringe compensações tributárias provenientes de decisões judiciais acima de R$ 10 milhões. A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”.

A entidade conclui a nota afirmando “se juntar às incontáveis manifestações de diversos setores econômicos, reiterando as críticas e argumentos contra a medida provisória”.

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