Senado aprova o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na educação federal
O Senado aprovou o projeto de lei que expande o sistema de cotas na rede de ensino federal. O projeto inclui a inclusão de quilombolas na Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas.
Além disso, haverá atualizações anuais nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como nos critérios socioeconômicos.
O critério racial será aplicado tanto nas vagas que consideram a renda familiar quanto nas vagas gerais.
A classificação para cotistas considerará estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, com a renda atualmente definida em R$ 1.320.
As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, com base nos dados do IBGE.
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