Volta às aulas no Paraná: PGR se posiciona contra o retorno presencial no estado
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, grupo instituído pela Procuradoria-Geral da República, emitiu nesta quinta-feira (10) um comunicado em que se manifesta contra a volta às aulas presenciais no Paraná.
O manifestou se deu após a possibilidade levantada pela rede particular de ensino.
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 do Paraná é composto por integrantes do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Volta às aulas no Paraná: responsabilidade pela saúde de todos é do estado
Participaram da manifestação pelo MPPR os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e da Criança e do Adolescente e da Educação.
De acordo com o comunicado, “a responsabilidade pela saúde de todos é do Estado (lato sensu), conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, bem como a responsabilidade pela prestação do serviço de educação no país é do poder público e, nos termos do artigo 209 da CF, a iniciativa privada está sujeita ao regramento público”.
