Como a inovação aberta é impactada pelo marco legal das startups

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (19) o projeto de lei (PL) que prevê a criação de um marco legal das startups. Mas como o marco legal pode impactar a inovação?

Como é o ambiente de inovação aberta sem o marco legal das startups

Quando falamos em investir em inovação as grandes empresas vivem sempre um grande dilema. Tirar dinheiro da operação para colocar em uma ideia inovadora que pode ou não dar certo nem sempre é um argumento convincente.

Para professor Dornelles Vissotto, mentor de startups, o ambiente gerado pela pandemia está obrigando as empresas a entrarem neste processo de inovação, mas a grande parte não sabe o que fazer, e as que sabem o que fazer não sabem como.

“Nós já temos um ambiente regulatório favorável a inovação para as empresas. A Lei de incentivo a PD&I (Lei do Bem), o novo marco legal da inovação, o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Câmara Brasileira de Indústria 4.0 são bons exemplos. Mas isto não leva inovação para dentro das empresas, elas têm que buscar fora, e o marco legal das startups pode complementar o que faltava.”

Dornelles Vissotto

As startups são uma ferramenta importante que as empresas podem buscar para trazer a inovação para dentro dos seus negócios. Criar medidas que facilitem o processo de criação, desenvolvimento e negociação com startups vai acelerar o processo de inovação aberta nas empresas.

O que o marco legal das startups traz de novo para as empresas

O principal objetivo é tornar o país uma referência em inovação, estabelecendo medidas que possam aumentar o índice de competitividade e ampliar o número de empresas que investem em inovação, inclusive o próprio Estado, facilitando a contratação de soluções inovadoras pelo governo.

Em nota oficial pelo Governo a Secretaria Geral destacou que:

“Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.”

Além disso o projeto de lei estabelece medidas para criar todo um ambiente propício para o ecossistema de inovação. Medidas como simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação e implementar um ambiente regulatório experimental estão entre as principais ações do PL.

Quais são os principais destaques do marco legal

Flexibilizar não é eliminar as regras, mas criar um ambiente regulatório que permita com que as ações de inovação possam ser estimuladas, reduzindo os riscos. Facilitar a importação de insumos tecnológicos pelas startups é um dos pontos de destaque do novo marco legal.

Outro destaque da proposta está em viabilizar a linha de créditos. Em especial está prevista a possibilidade de dedução de Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas que doarem recursos financeiros ou patrocinar startups.

Por fim, a proposta prevê a regulamentação das relações trabalhistas mais flexíveis para estes modelos de negócios inovadores. Mudanças como contrato de experiência de até 180 dias e dispensa às startups de alguns dispositivos estão entre elas.

Como se trata de um projeto de lei que envolve alterar regulamentações em diversos outros dispositivos legais, o processo de tramitação é complexo e longo, mas as expectativas são muito promissoras. É um dispositivo que faltava para dar um incentivo a mais para inovação aberta.  

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