A Prefeitura Medianeira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIME). O programa auxilia a comunidade a regularizar débitos junto ao município.

Pelo programa, será possível estabelecer condições especiais de parcelamento, para facilitar a quitação dos débitos de forma acessível e flexível.

Para informações sobre o Refime; seus requisitos e procedimentos de adesão, os interessados podem entrar em contato com Departamento de Tributação, situado no andar térreo, do Paço Municipal José Della Pasqua.

A regularização é para débitos de pessoas físicas e jurídicas relacionados a tributos municipais, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, e vencidos até 31 de dezembro de 2022.

12 set 2023, às 12h30. Atualizado às 12h31.
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