Empresa deve restituir Maringá em R$ 716 mil por falhas em obras, diz TCE

por Letícia Tristão
com informações do TCE
Publicado em 20 fev 2024, às 12h32.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o resultado da auditoria feita sobre as obras de pavimentação realizadas na Rua Cristal, em Maringá, noroeste do Paraná.

Segundo o TCE, o resultado da auditoria apontou que a empresa contratada executou os trabalhos “em desacordo com o projeto contratado, as especificações e as normas técnicas aplicáveis”.

Com isso, a decisão do TCE é de que a empresa deverá restituir a Prefeitura de Maringá em R$ 716.726,02, com multa proporcional de 10% do valor, R$ 71.672,60.

O contrato com a empresa esteve vigente até novembro de 2019 e previa realização de obras de pavimentação asfáltica, construção de galerias de águas pluviais e implementação de via, arborização e sinalização na rua.

A decisão cabe recurso.

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