Governo Federal deve apresentar nesta sexta modelo de pedágio paranaense
O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), deve anunciar nesta sexta-feira, 03, os detalhes dos lotes 1 e 2 das novas concessões de pedágio no Paraná. A expectativa é que ele venha até o estado para fazer o comunicado pessoalmente.
O modelo escolhido foi construído pelo setor produtivo junto com Governo do Estado no ano passado, que prevê leilão por menor tarifa com pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia das obras. A nova equipe técnica do Ministério fez um estudo detalhado da proposta e fez ajustes finos.
A principal novidade está nos valores que terão que ser investidos pelas futuras concessionárias para a garantia de obras. Será criada uma espécie de caução, chamada de “Seguro Usuário”. Os valores serão depositados pelas empresas em um fundo e poderão ser sacados novamente quando as melhorias previstas nos contratos forem entregues.
Como o dinheiro aplicado nesse fundo ficará rendendo no período em que ficar parado, a ideia é que as concessionárias não precisarão diluir esse custo nas tarifas, conseguindo assim reduzir o preço final e garantindo as obras. Os cálculos dos valores que serão exigidos como garantia também foram refeitos, e caíram em, pelo menos, R$ 700 milhões, o que aumentará ainda mais a concorrência, de acordo com a equipe técnica do Ministério dos Transportes.
Juntos os lotes 1 e 2 abrangem cerca de 3 mil quilômetros e 12 praças de pedágio em rodovias que cortam o litoral, a grande Curitiba, Campos Gerais e região centro-sul do Paraná. No total, o anel de integração é composto por 6 lotes. Não há previsão de quando as outras áreas serão privatizadas.
Fim da disputa entre modelos
O anúncio do Governo Federal deve colocar fim a discussão entre Governo paranaense e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Deputados ligados ao PT paranaense defendiam que a licitação fosse por menor tarifa, sem limite de desconto ou pagamento de aporte.
