Justiça Federal anula licenças ambientais da faixa de infraestrutura no litoral
A Justiça Federal anulou estudo de impacto ambiental e o de licença prévia, concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras da faixa de infraestrutura em Pontal do Paraná, no Litoral do Paraná.
A decisão atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), após a identificação dos irregularidades no processo de concessão das autorizações ambientais.
A sentença prevê que o IAT reinicie o processo de licenciamento e consulte as comunidades tradicionais impactadas pelas obras.
O IAT informou em nota que ainda não foi notificado e que a decisão é em caráter provisório, cabendo recurso.
A “Faixa de Infraestrutura” prevê a instalação de nova rodovia, canal de macrodrenagem, linha de transmissão e tubulações de saneamento e tem relação direta com outros empreendimentos portuários do litoral.
