Londrina notifica mais de 100 vezes Sanepar e terceirizadas sobre obras; multas passam de R$ 100 mil
A Prefeitura de Londrina informou que 102 notificações foram aplicadas contra empresas que prestam serviços para a Sanepar no município, no período de 5 de agosto a 28 de setembro. O levantamento da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação aponta que 18 foram convertidas em multas, que totalizaram R$113.520,50.
Conforme o levantamento, a Sanepar possui três empresas terceirizadas para realizar obras e reparos em Londrina. Apenas uma delas acumulou, em menos de dois meses, 46 notificações e 17 multas.
As irregularidades vão desde a falta de sinalização nos pontos onde houve intervenção, presença de restos de materiais e objetos utilizados na obra, atrasos na recomposição de pavimento em ruas, calçadas e vias de acessibilidade, até mesmo a falta de limpeza e lavagem do local.
O prefeito Marcelo Belinati deve sancionar decreto municipal para fiscalização das obras da Sanepar. O Ministério Público também recomendou a fiscalização por conta das reclamações de consumidores pelos serviços prestados durante os reparos.
Durante vistoria, os fiscais registram as irregularidades com fotos de forma a identificar a data e o local. Em seguida, a Sanepar e a empresa executora são notificadas, com prazo para sanar essas irregularidades. Após o prazo, nova vistoria confere se o serviço foi finalizado corretamente. Caso isso não tenha ocorrido, é emitido um auto de infração, com prazo de 30 dias para a defesa. Somente após esse período, se não houve defesa ou esta não foi aceita pela fiscalização, a multa é gerada.
Nesse ínterim, as notificações são aplicadas às terceirizadas e à Sanepar, que executam serviços de manutenção preventiva ou corretiva na rede de água e coleta de esgoto na cidade. “Foram 18 multas aplicadas, principalmente por falta de sinalização e não recuperar asfalto ou passeio. Pelo decreto 666/2019, qualquer empresa que faça esses serviços possui três dias para concluir, e se não fizer, deve sinalizar adequadamente. Em caso de recuperação asfáltica ou de passeio, é obrigatório tampar o buraco com passadiço, para que veículos ou pedestre não caiam ali. Tudo isso é previsto no decreto municipal e no Manual de Obras da Sanepar, que é extremamente rigoroso”, elencou o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa.
Outro problema identificado pela Prefeitura é a ausência do alvará que autoriza a execução desses serviços. Como a maior parte dos trabalhos das empreiteiras envolve o conserto dos vazamentos, foi acordado pela Prefeitura, Sanepar e terceirizadas o envio de uma listagem semanal à Prefeitura, indicando o local e serviços feitos. “Em tese, a empresa precisaria pedir com antecedência, mas muitos casos são corretivos e emergenciais, não há como prever. Então acordamos um alvará que divide a cidade em regiões da cidade, com validade de seis meses. Mas é preciso passar a lista de serviços semanal de ações executadas, e isso ainda não aconteceu”, disse.
Para executar as manutenções preventivas ou intervenções programadas com antecedência, a Prefeitura exige que o alvará de licença também seja providenciado previamente.
