STF transfere R$ 18 milhões das empresas de Musk para o cofre da União
O STF também determinou o desbloqueio das contas das empresas de Musk após as transferências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões aos cofres da União que foram bloqueados em contas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Assinada na última quarta-feira (11), a decisão também determina o desbloqueio das contas das empresas.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, afirma o STF.
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Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Na quarta (12), o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil. A plataforma X continua fora do ar.
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