Bancada Feminista perde liminar que obriga hospital católico a inserir DIU

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou a liminar que obrigaria o Hospital São Camilo a fazer procedimentos de inserção de DIU. Isso ocorreu após a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrar com um ação para que o hospital católico fosse obrigado a realizar o procedimento.

Na ação, a Bancada Feminista argumentou que, como a instutuição trata pacientes através do SUS, era de sua obrigação cumprir a mesmas regras de demais hospitais. Contudo, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP determinou que, como hospital católico, o Hospital São Camilo não é obrigado a realizar o procedimento. 

Segundo a crença católica, não é permitido o uso de métodos contraceptivos. “Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”, afirmou o juiz.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, contra-argumenta, afirmando que essa decisão fere o direito de planejamento familiar assegurado pela legislação. “Vamos lutar para que o julgamento do mérito de nossa ação seja diferente”, disse.

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