CAE aprova Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
Publicado em 20 set 2023, às 11h29.
O relator da proposta, Eduardo Gomes, na reunião da CAE.
(Foto: Reprodução/ Agência Senado).
O projeto prevê a não incidência do AFRMM em mercadorias para o Profert e tem duração de 5 anos. (Foto: Reprodução/ Pixabay).
Os benefícios também se aplicam a serviços e locações. (Foto: Reprodução/ Pixabay).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país, incluindo isenções de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Os benefícios também se aplicam à prestação de serviços e à locação de máquinas, equipamentos e tem duração de cinco anos.
Uma emenda alterou a data de vigência do benefício que passaria a valer a partir do primeiro dia do ano seguinte à data de publicação da lei.
O projeto também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação de insumos para a produção de fertilizantes.
