Corregedor do CNJ pede abertura de processo contra desembargador Malucelli
A relação de proximidade entre o desembargador Malucelli e o senador Sergio Moro é um dos motivos que sugerem que o magistrado agiu de forma pessoal em processos contra o advogado Rodrigo Tacla Duran
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão pediu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O pedido se deve às reclamações administrativas que alegam que Malucelli atuou para não permitir que o advogado Rodrigo Tacla Duran tenha acesso aos processos criminais contra ele na Lava Jato e que o magistrado também teria descumprido determinações de instâncias superiores, como o Supremo tribunal Federal (STF).
O corregedor também entendeu que Marcelo Malucelli sobrepôs o exercício da sua função por interesses pessoais e motivos particulares, principalmente ao derrubar a revogação da prisão de Tacla Duran concedida pelo então juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Em seu relatório, Salomão diz que o desembargador Malucelli “não cumpriu com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”.
O corregedor do CNJ também diz que a atuação do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, agiam em consonância com decisões do ministro Ricardo Lewandowski, da Suprema Corte. Já o desembargador Malucelli teria exercido a magistratura de forma contrária, ignorando o entendimento da própria justiça. Para Salomão, essa postura “torna injustificável os atos decisórios” de Malucelli.
Malucelli e Sergio Moro têm “afinidades”
Em outro trecho do relatório, Salomão diz que o simples descumprimento de decisão judicial de instância superior já é suficiente para caracterizar infração disciplinar, mas reforça que Malucelli foi além e agiu de forma pessoal nos processos.
Sobre a relação de proximidade entre o senador Sergio Moro (União Brasil) e Marcelo Malucelli, Salomão diz que foi muito divulgado na imprensa que o desembargador tem vínculo de afinidade íntima com o senador paranaense, já que é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, que é sócio do senador e da deputada federal Rosangel Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. O ministro também reforça que João Eduardo Barreto Malucelli tem um relacionamento amoroso com a filha do senador Sergio Moro.
Ou seja, Salomão considera que o desembargador Marcelo Malucelli tem vínculos familiares estreitos com a família Moro e que essa circunstância, em tese, poderia induzir sua suspeição por parcialidade, nas ações penais contra Rodrigo Tacla Duran.
Mas, apesar de afirmar que a relação de afinidade é pública, o corregedor reforça que Malucelli declarou sua suspeição somente após a imprensa detalhar a proximidade entre ele e Moro e que essa suspeição só ocorreu quando as decisões já tinham produzido efeitos práticos.
Salomão pede abertura de processo contra Malucelli
Com base nessa relação de intimidade com o senador Moro, Luis Felipe Salomão diz que é “vedado ao juiz decidir com base em critérios exclusivamente de ordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base na sua formação puramente ideológica ou moral, em crenças pessoais ou opção política”.
E, reunindo todas essas alegações, o corregedor diz que há a presença de indícios suficientes para o aprofundamento das investigações com a imediata abertura de processo administrativo contra o magistrado do TRF-4.
Mas, mesmo com a abertura de processo administrativo, Salomão não entende ser necessário afastar o desembargador Marcelo Malucelli porque, segundo ele, apesar da gravidade das infrações cometidas pelo magistrado não há risco atual de reincidência.
O relatório do corregedor Luis Felipe Salomão está pautado para a sessão desta segunda-feira (24) do Conselho Nacional de Justiça.
Procurado, o TRF-4 afirmou que não iria se manifestar. O senador Sergio Moro também preferiu não comentar o relatório.
A reportagem entrou em contato com Rodrigo Tacla Duran, mas o advogado afirmou que estava em audiência e se manifestaria posteriormente.
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