CPI é protocolada para investigar suposto esquema de corrupção no Depen PR

A instauração da CPI surgiu após as revelações, feitas pela RICtv, do suposto esquema de propina entre o traficante Marcos Silas e altos funcionários do Depen

Publicado em 22 maio 2024, às 20h58. Atualizado às 21h03.

Um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende investigar o suposto esquema de corrupção no Sistema Carcerário do Paraná, foi protocolado nesta quarta-feira (22). O pedido foi feito pelo deputado Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

CPI é protocolada para investigar supostos esquemas de corrupção no Depen PR
A CPI foi protocolada pelo deputado Renato Freitas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A exigência pela instauração da “CPI do Sistema Carcerário” surgiu após as revelações, feitas pela RICtv, do suposto esquema de propina entre o traficante Marcos Silas e altos funcionários do Departamento Penitenciário do Paraná. Para ser instaurada na Assembleia Legislativa, a CPI protocolada precisa ter a assinatura de 18 parlamentares.

“A Assembleia tem a obrigação constitucional de fiscalização do poder executivo. E o Depen é um órgão do poder executivo. Diante das denúncias, é tarefa dos deputados abrir uma CPI para apurar esse tipo de relação privilegiada entre alguns presos e os administradores dos presídios no Paraná, assim como qualquer outra conduta que desrespeite as leis que regem o sistema penitenciário”, afirmou Renato Freitas. 

A suspeita é de que Francisco Caricati teria recebido mais de R$ 1 milhão para favorecer o traficante Marcos Silas, detido na Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, segundo os relatórios produzidos pelo setor de inteligência do Depen. De acordo com as investigações, a suspeita é de que Caricati, mesmo preso, comandava uma organização criminosa identificada como Cartel do Sul. O suspeito dirigiu o Depen entre os anos de 2021 e 2022, e ocupa hoje o cargo de diretor de justiça na Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná. 

A CPI protocolada pelo deputado Renato Freitas deve investigar também as “múltiplas denúncias envolvendo o Sistema Prisional do estado, que incluem desde a má qualidade dos serviços básicos – como alimentação inadequada – até graves violações dos direitos dos detentos e familiares”. O requerimento busca também investigar a “utilização ineficaz dos recursos públicos, as condições precárias de infraestrutura e superlotação das prisões”. 

Renato Freitas informou que protocolaria CPI na terça (21)

Renato Freitas informou, na última terça-feira (21), que irá provocar seus pares para a assinatura do requerimento de abertura da CPI. “O povo, eu tenho certeza, vai exercer uma pressão e essa pressão vai dar frutos à CPI”, disse ele.

Série expõe investigações sobre possíveis casos de corrupção

A série Guerra de Facções, da RICtv, entrou no ar em maio deste ano. Os episódios expõem as complexidades do tráfico internacional de drogas, envolvendo investigações sobre possíveis casos de corrupção. O último episódio da série, no entanto, está sob censura, desde o início de maio, após uma determinação da Justiça.

Nele, a produção da RICtv cita dois funcionários do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen). Um dos líderes de uma facção sob custódia supostamente os corrompeu. O preso, identificado na investigação como Marcos Silas, teria privilégios dentro do sistema prisional. A informação consta no relatório interno de inteligência do Depen ao qual a RICtv teve acesso.

A RICtv buscou os funcionários do Deppen mencionados na produção e, assim, dar o direito de resposta sobre as acusações em entrevistas. No entanto, os envolvidos recorreram judicialmente para evitar a exibição do episódio.

Censura repercutiu entre entidades jornalísticas

A censura imposta contra a RICtv repercutiu entre as principais entidades relacionadas ao jornalismo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), assim como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), repudiaram a medida estabelecida contra a emissora paranaense e emitiram notas.

A série não foi integralmente ao ar, mesmo assim a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) determinou a abertura de um processo de investigação interna. Isso porque a entidade pretende apurar as denúncias contra os agentes do Deppen, conforme consta em Diário Oficial. A apuração terá condução da Divisão de Inteligência do Estado.

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