Ex-prefeito de Foz é condenado por dispensa irregular de licitação
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi condenado a quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, além de pagamento de multa por dispensas irregulares de licitações. Outras três pessoas envolvidas também foram condenadas.
De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito Reni Pereira determinou, na gestão de 2013, a contratação direta, sem licitação, de uma empresa para prestar serviços de limpeza no Hospital Municipal da cidade. A multa estabelecida pela justiça foi de R$ 75.284,14.
O contrato estabelecido com a empresa foi no valor de R$ 1.882.103,76 para seis meses de serviço. O prazo do serviço acabou sendo prorrogado, também sem licitação, por mais um semestre, o que gerou o pagamento de quase R$ 3,8 milhões.
A explicação do ex-prefeito para dispensar a licitação foi a situação de emergência, que o Ministério Público não averiguou.
Além de Reni Pereira, também foram condenados o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde Jorge Yamakoshi, o representante da empresa favorecida nos contratos Sérgio Aparecido Aléssio e o advogado da Fundação Rodrigo Luciano Pirobano.
Confira as penas aplicadas:
- Ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde: quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, com pagamento de multa de R$ 75.284,14.
- Representante da empresa favorecida: quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, com pagamento de multa de R$ 75.284,14.
- Advogado da Fundação: quatro anos de prisão em regime aberto, com multa de R$ 37.642,07.
Todos os réus deverão indenizar a Fundação Municipal de Saúde em R$ 296.819,40. Eles podem recorrer da decisão judicial.
O RIC Mais tenta contato com as defesas dos citados.
