Ex-prefeito de Matelândia é condenado por improbidade administrativa

Publicado em 8 nov 2023, às 13h41. Atualizado às 14h29.

O ex-prefeito de Matelândia (gestão 2013-2020), o então Secretário de Agricultura, de uma empresa e seu sócio foram condenados pela justiça por impropriedade administrativa. O agente público teria autorizado a contratação irregular de uma empresa prestadora de serviços de coleta de lixo e de limpeza urbana.

Em 2013, o município dispensou sob alegação de emergência procedimento de licitação. A contratação se destinava a coleta de lixo, sendo que se demonstrou que não havia emergência a dispensar a obrigatoriedade da licitação. O contrato irregular foi celebrado em 1º de abril daquele ano e previu o pagamento de R$ 147,3 mil por quatro meses, totalizando R$ 589,4.

Além do ex-prefeito, foram condenados outros dois funcionários públicos e um sócio da empresa investigada.