Ex-prefeito de Ramilândia é alvo de ação civil pública do MPPR

O ex-prefeito de Ramilândia, no Oeste do Paraná, é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça.

Conforme a ação, o ex-prefeito que atuou na gestão 2017-2010 no município, teria pressionado um empresário a demitir uma de suas funcionária casada com um adversário político, as empresas mantinham contratos com o município.

Segundo o MPPR, ele teria interferido na gestão da contratada, exigindo a demissão da funcionária, que também era servidora municipal com expediente de meio período. Além disso, ele teria indicando sua substituta.

Para que o trâmite pudesse ser realizado, o gestor teria favorecido em contrapartida a não fiscalização do cumprimento do contrato.

Conforme a ação, “com o fim de manter o contrato em curso, dado a proximidade de seu término, além de possíveis ilegalidades decorrentes da execução do contrato”. O empresário teria atendido o desejo do prefeito, demitindo a servidora e contratando outra indicada pelo gestor municipal.

Outros ilícitos

Além disso, com o possível objetivo de prejudicar a atividade da esposa do adversário político, o ex-prefeito teria ordenado a alteração do horário de trabalho da mulher, sem motivo justificado, impossibilitando que ela mantivesse jornada dupla de trabalho, no Município e na iniciativa privada.

O Ministério Público do Paraná pede na ação a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

O MPPR apura ainda em outra investigação os indícios de irregularidades na execução do contrato entre as empresas e o Município.