Ex-secretário de Matinhos é alvo de inquérito por fraudes em mamografias
A empresa contratada sem licitação recebeu indevidamente o valor de R$ 191.155,00, sem nunca ter prestado o serviço para o qual foi contratada
O ex-secretário de Saúde de Matinhos, no Litoral do Paraná, faz parte de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça da cidade litorânea ajuizou a ação civil pública, nesta sexta-feira (12). A investigação do MP se baseia em pagamentos indevidos de mamografias não realizadas pelo ex-secretário municipal de Saúde.
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As investigações demonstraram que a empresa contratada pelo município, também requerida judicialmente, recebeu por exames não realizados. A situação foi constatada durante o período em que o investigado era gestor da pasta, entre novembro de 2022 até 2023.
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça comprovaram que o Executivo Municipal contratou, em junho de 2021, mediante dispensa de licitação, uma empresa para a realização de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa realizou os exames desde a data da contratação até novembro do ano passado, durante cerca de dois anos e meio. Entretanto, as mamografias nunca foram feitos, pois a empresa contratada não tinha aparelho específico.
Para receber os pagamentos, de forma irregular, a empresa inseriu nas planilhas de serviços prestados ao município a realização de 1.106 exames de mamografias, entre julho de 2021 e novembro de 2023. A empresa recebeu indevidamente o valor de R$ 191.155,00, sem prestar o serviço para o qual foi contratada.
Outro ex-secretário investigado por fraude em mamografias
Outro ex-secretário de Saúde de Matinhos, que ocupou o cargo, entre 2021 e 2022, também foi investigado por participação na fraude. No entanto, ele fez um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná, a partir do qual assumiu a participação nas irregularidades apuradas e se comprometeu a ressarcir o município em R$ 74.380. Além disso, o ex-gestor também renunciou ao direito de concorrer a cargo público pelo prazo de cinco anos.
As investigações demonstraram que os dirigentes públicos investigados tinham conhecimento de que a empresa recebia sem prestar o serviço contratado.
Agora, o ex-secretário citado na ação civil e a empresa contratada foram requeridos judicialmente, já que não demonstraram interesse em celebrar o acordo de não persecução com o MP.
Pedidos de liminar
Por fim, o Ministério Público solicitou liminarmente ao Judiciário a determinação da indisponibilidade de bens dos citados no valor de R$ 191.155,00. No mérito da ação civil, foi feito pedido de condenação do ex-secretário de Saúde e da empresa contratada pela prática de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofre públicos.
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