Família opta por ensino domiciliar e é obrigada a matricular filhos em escola
Publicado em 22 jun 2023, às 14h31.
As crianças tinham 15, 12 e 6 anos (Foto: Reprodução/Freepick)
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a modalidade do ensino domiciliar no Brasil (Foto: Reprodução/Freepick)
De acordo com o MP, os responsáveis estão determinados a não matricularem seus filhos na escola (Foto: Reprodução/Freepick)
Uma família de Florestópolis foi obrigada judicialmente, pela 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu, a matricular os filhos em escolas reguladas pelo Ministério da Educação. A família havia optado previamente por ensinar seus filhos em casa, modelo de ensino que é proibido por lei no Brasil.
De acordo com o relatório do Ministério Público do Paraná e do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Porecatu, os pais acreditam que o ensino domiciliar é mais eficaz e seguro. Ainda de acordo com o MPPR, a decisão pode causar danos irreparáveis ao desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social das crianças.
Caso haja descumprimento da ordem, os responsáveis legais podem ter que pagar uma multa diária de R$500, com um limite de R$15 mil.
