Julgamento sobre redes sociais no Brasil é marcado para novembro pelo STF
O Supremo julga também ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
Foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que o julgamento sobre redes sociais foi marcado para o dia 27 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento é de três ações que discutem a responsabilidade dos provedores de internet na remoção extrajudicial de conteúdos com desinformação e discurso de ódio, sem necessidade de decisão judicial.
No mesmo dia que o julgamento sobre redes sociais, o STF também vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli, que foram liberadas para análise em agosto. A ação relatada por Toffoli examina a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial para responsabilização de provedores por atos ilícitos.
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Já o processo descrito por Fux discute se empresas que hospedam sites devem monitorar e remover conteúdos ofensivos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Por fim, a ação relatada por Edson Fachin aborda a legalidade do bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais.
Em 2023, o STF realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet, ouvindo especialistas, representantes do setor público e da sociedade civil. O objetivo foi reunir informações técnicas, econômicas e jurídicas para embasar o julgamento dessas questões.
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