Justiça afasta conselheira tutelar por várias irregularidades no Paraná
Decisão liminar atende solicitação do Ministério Público do Paraná, que apontou uma série de desvios funcionais da conselheira
O Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, afastou liminarmente uma conselheira tutelar do município. A decisão, proferida na segunda-feira (21), atende ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que ajuizou uma ação civil pública contra a conselheira.
De acordo com o MPPR, a ação da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária aponta várias situações em que a conselheira tutelar apresentou comportamento incompatível com a função. Entre os fatos citados no processo está uma suposta tentativa de transferência irregular de um grupo de irmãos acolhidos em Curitiba para Araucária, sem o conhecimento ou anuência do Ministério Público ou do Judiciário.
Além disso, a promotoria aponta ao menos outros três fatos que justificariam o afastamento. A reiterada recusa de atendimento a crianças e adolescentes por parte da requerida. Casos de assédio moral no ambiente de trabalho praticados por ela. E o uso das dependências do Conselho Tutelar pelo marido dela, inclusive para atividades político-partidárias.
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O Juízo acatou os argumentos do MPPR, determinando o afastamento liminar “diante da inobservância dos deveres atinentes à função de conselheira tutelar, com o consequente comprometimento do funcionamento e da credibilidade da instituição”. O processo tramita sob sigilo e o MPPR pede o afastamento definitivo da conselheira do cargo.
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