Justiça de Altônia determina troca de sistema de água em cadeia: “material cancerígeno”
A Justiça de Altônia, no noroeste do Paraná, determinou a troca do sistema de abastecimento e fornecimento de água das mulheres presas na carceragem da Cadeia Pública da cidade. De acordo com o Ministério Público (MP), que propôs a ação, a água é insalubre e coloca em risco a saúde das detentas.
A decisão judicial impõe um prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar. Na decisão, deferida no último dia 28, o Juízo da Vara da Fazenda da comarca destaca que até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável para as mulheres.
Na ação, a promotoria aponta que, em visita ao local, observou que a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, e não dispunha de sistema de filtro ou tratamento.
A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público. A determinação da Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.