Justiça de Porecatu bloqueia bens de 7 réus suspeitos de desvio de verbas do Codinorp
Sete réus tiveram bens bloqueados pela Justiça de Porecatu, no norte do Paraná. Eles são investigados por possível envolvimento em desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp). A determinação atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Os valores dos bens variam de R$ 184.199,22 a R$ 919.199,22. Entre os réus estão duas empresas e um instituto. De acordo com as investigações, em 2018, o secretário regional de Educação e o presidente do Codinorp teriam feito um chamamento público a fim de contratar um instituto que oferecesse materiais didáticos e formação continuada aos municípios que fazem parte do consórcio.
O processo, no entanto, apresentou diversas irregularidades e foi “utilizado para o enriquecimento ilícito de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos público”, segundo o MPPR.
Entre as irregularidades encontradas durante as investigações estão a “ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação; inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino; e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento”.
A ação também destaca que o instituto contratado para prestar os serviços terceirizou as atividades para outras duas empresas que são utilizadas para a prática de ilícitos conforme elas mesmas revelaram.
A Justiça determina o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a condenação dos réus às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92). Já as pessoas jurídicas deverão ser condenadas ao que determina a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como, por exemplo, o pagamento de multa e o perdimento de valores conquistados ilegalmente.
A reportagem do RIC Mais tentou entrar em contato com o consórcio Codinorp, mas ninguém foi encontrado.
Codinorp
O consórcio é formado pelos municípios de Cafera, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Ludinópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira. Através de um processo seletivo técnico, as cidades escolhem um secretário regional de Educação com o objetivo de coordenar as ações do setor.
