Justiça determina fornecimento de medicamento vital no Norte do Paraná

por Vitor Marcolini
com supervisão de Giselle Ulbrich
Publicado em 27 nov 2023, às 19h48. Atualizado em: 1 dez 2023 às 18h14.

A 2ª Promotoria de Justiça em Assaí, no Norte Pioneiro do Paraná, em decisão liminar, assegurou nesta segunda-feira (27) o Município e o Estado forneçam um medicamento essencial a uma criança de seis anos diagnosticada com fibrose cística. Cada caixa do remédio, com custo médio de R$ 150 mil, é suficiente para apenas um mês de tratamento.

A ação civil, movida pelo Ministério Público do Paraná em 24 de novembro, destaca a urgência do fornecimento contínuo do medicamento, conforme prescrição médica. O Juízo da Infância e Juventude da comarca ressalta, na decisão, que o acesso irrestrito à medicação é crucial e deve perdurar até a decisão final de mérito.

A fibrose cística, doença genética, impõe à criança um tratamento paliativo desde o nascimento, visando conter o agravamento dos sintomas.

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