Justiça determina suspensão de venda de terrenos clandestinos em Paranaguá

A Justiça determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de publicidade relacionada ao loteamento imobiliário “Morro do Japonês”, na região de Piaçaguera, em Paranaguá, no litoral do Paraná. Também está proibida a realização de qualquer intervenção no imóvel. 

O loteamento fica em uma Área de Proteção Ambiental Federal de Guaraqueçaba, unidade de conservação de uso sustentável. 

A liminar atende a pedidos do Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que aponta que o empreendimento é irregular e que o responsável faz publicidade enganosa e abusiva. Segundo o MP, o loteamento clandestino era para a venda de 84 lotes, sem a autorização de nenhum órgão público, tamanho irregular para a área rural e ter “claramente fins urbanos”.