'Justiça deve ser imparcial': OAB deve pedir acesso a inquéritos de Moraes

Após a publicação de reportagens de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria dado ordens para a produção de relatórios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou nesta quarta-feira (14). A organização afirmou que vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria de Moraes.

A decisão foi costurada pelos conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional, Beto Simonetti, na manhã desta quarta-feira (14), e é tratada como urgente.

Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.

Em nota, a OAB afirma que é preciso “esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”.

“A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz o comunicado da OAB.

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Publicação de reportagens sobre ministro Alexandre de Moraes

A movimentação acontece após a Folha de S.Paulo publicar mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares sobre a produção de relatórios que, posteriormente, foram usados em decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As reportagens apontam que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir os documentos usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF e não no TSE.

Em nota, Moraes afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”

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